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Cuidados ao utilizar suas economias na aquisição de um imóvel – O que pode mudar nos próximos dias

Foi liberado no último dia 17 de julho o segundo lote de restituição do imposto de renda pela receita federal e 31 de julho é o prazo final para saque de saldo de FGTS de contas inativas e há aqueles que planejam utilizar os valores recebidos para complementar suas economias e investir na aquisição de um imóvel. Entretanto, esta deve ser uma ação bem planejada, para evitar que o investimento se torne um prejuízo. Chamamos a atenção em especial às mudanças que vem sendo discutidas no caso de desistência na compra de imóveis na planta, os chamados “distratos”.

Atualmente, a justiça garante aos consumidores a devolução de 80% a 90% do valor pago, reconhecendo abusiva e ilegal a retenção de valores superiores. Todavia, o crescente número de distratos trouxe a questão para o holoforte das discussões entre consumidores e incorporadoras e há sinalização de que mudanças serão implementadas a curto prazo.

A crise que assolou o pais nos últimos anos gerou muito desemprego e insegurança, o que causou significativa queda nas vendas de imóveis e aumento dos distratos. Segundo ABRAINC, em 2016 os distratos representaram 43% das vendas realizadas no ano. Conforme estudo realizado pela Economatica, enquanto as 17 incorporadoras de capital aberto tiveram lucro acumulado de R$ 74 milhões em 2015, em 2016 somaram prejuízo superior a R$ 480 milhões (uma variação de mais de R$ 500 milhões em um ano).

Se por um lado, os consumidores querem ver seu direito de arrependimento garantido, com a devolução significativa dos valores pagos em caso de rescisão, por outro lado, argumentam as incorporadoras que o dinheiro pago pelos consumidores na aquisição de um imóvel é empregado no próprio empreendimento, que possui ciclo longo de retorno. Assim, um volume excessivo de distratos pode gerar a falta de recursos para conclusão da obra, o que afetaria todos os demais consumidores envolvidos.

Nessa queda de braço entre consumidores e incorporadoras, está em negociação a regulamentação dos distratos, que busca um equilíbrio entre as propostas. Dentre as mudanças mais relevantes, estão as seguintes:

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A definição dessas questões sensíveis não atende integralmente aos pleitos nem de consumidores e nem das incorporadoras, mas certamente será benéfica a todos na medida em que trará maior transparência, segurança jurídica e sustentabilidade ao mercado habitacional a médio e longo prazos.

Autora: Katia Antunes

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