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Existe risco em vender imóvel por valor substancialmente inferior ao seu valor venal?

O que tem dito a jurisprudência

Em julgamento ocorrido no último dia 04 julho de 2017 na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, relativa à recusa, por parte do 7º Registro de Imóveis de São Paulo, de registrar a escritura de compra e venda de imóveis lavrada pelo Tabelionato de Paz e Notas de Avaí do Jacinto, Minas Gerais, em razão do valor de venda ser substancialmente inferior ao valor venal dos imóveis (cerca de 6 a 7 vezes menor), considerou-se procedente referida recusa.

Entendeu o registrador, o que foi confirmado pelo magistrado, que a transação foi descaracterizada como sendo de compra e venda e considerada uma doação, simulada de compra e venda, devendo incidir sobre a mesma os tributos devidos.

Acrescentou, ainda, que apesar de não ser competência do registrador a avaliação sobre os vícios intrínsecos ao documento apresentado, lhe cumpre fiscalizar o pagamento de impostos devidos em razão dos atos ali registrados, o que lhe confere legitimidade suficiente para suscitar tal questionamento.

Assim, é livre a negociação entre as partes para determinarem o objeto, valor e demais condições do negócio. Porém, é imprescindível a busca de auxilio profissional adequado para que se encontre a formalização mais adequada à transação almejada.

Katia Cristina Antunes Silva

Antunes Silva Sociedade de Advogados

Fontes: Processo 1047695-31.2017.8.26.0100, 1ª Vara RP/SP, DJE/SP e cnbsp.org.br

 

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