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IPTU E CONDOMÍNIO – cuidados ao adquirir um imóvel

A parte 3 do nosso trabalho será referente a débitos de IPTU e condomínio relativos ao imóvel que você quer comprar.
Esse quesito faz parte da lista de cuidados jurídicos que devem ser tomados ao adquirir um imóvel, https://www.antunessilva.com/cuidados-ao-adquirir-um-imovel/.
Pois bem – escolhemos o imóvel, já estamos sonhando com aquela reforma na cozinha, o sofá novo, e então vem a notícia de que o proprietário deve um valor enorme de IPTU perante a prefeitura e não terá dinheiro para pagar.
Dívidas de IPTU e condomínio anteriores à minha aquisição podem ser um problema para mim, que serei o novo proprietário?

As dívidas relativas a IPTU, multas administrativas referentes ao imóvel e débitos de condomínio acompanham o imóvel. Sendo assim, o novo proprietário “herda” esses problemas quando adquire um imóvel que tenha, no seu histórico, esse tipo de dívida ainda pendente.
Então, a má notícia é que você não pode ignorar esse tipo de débito e ela precisa fazer parte da sua negociação.
Porém, você não precisa desistir da compra por causa disso. Há alternativas, como efetuar o pagamento do sinal e exigir que ele utilize o dinheiro recebido para quitar os débitos, ou descontar os valores devidos do preço e você mesmo quitar as dívidas após a aquisição do imóvel. Eu gosto mais da segunda alternativa, uma vez que a solução não depende de um terceiro, fica toda nas suas mãos.

Vale lembrar que tanto dívida de IPTU quanto de condomínio podem gerar, em última instancia, a penhora do próprio imóvel, e sua posterior venda em leilão judicial, como forma de pagamento das dívidas, então, não brinque com isso.
Não deixe de checar todas as certidões de quitação de débitos imobiliários perante a prefeitura, incluindo quitação de IPTU e pesquisa na UNICAI, bem como obtenha perante o condomínio um termo de quitação de débitos até aquela data.

Katia Antunes – sócia de Antunes Silva Advogados – 28/08/2019
www.antunessilva.com

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